A Teoria do Risco Putativo no Contrato de Seguro – Cadernos de Seguros – Teses | Nº 45

Autor : Thyago Lacerda Didini


A Teoria do Risco Putativo no Contrato de Seguro – Cadernos de Seguros – Teses | Nº 45

O trabalho objetiva explicar a incidência do risco putativo no direito brasileiro, visando resolver diversas lacunas doutrinárias existentes sobre o tema. Primeiro, mostra os fundamentos principiológicos do risco putativo no processo de subscrição de riscos. Depois, disserta sobre o conceito, sobre as suas modalidades (risco putativo clássico versus invertido), a sua interpretação conforme as disposições do Código Civil e a sua incidência no direito comparado. Em seguida, o presente trabalho discute complexos pontos envolvendo o debate sobre questões probatórias possíveis de ocorrerem em juízo, relativas ao risco putativo. Finalmente, conclui a abordagem do tema comentando os casos específicos de incidência deste tipo de risco no direito brasileiro.